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Em primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo um casal foi condenado a indenizar vizinha por danos morais após barulhos constantes e excessivos. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. O casal condenado frequentemente promove festas na residência, causando perturbação anormal do sôssego em decorrência do som excessivamente alto. Vizinhos colheram assinaturas, fizeram boletins de ocorrência na Polícia e notificaram os moradores. Mesmo assim o barulho não cessou, e assim, o processo judicial teve que ser feito.

É direito seu!

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania