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Você pediu medicamento em um órgão do SUS e o pedido foi negado? Se sim, você ainda pode tentar conseguir o medicamento pelo CEJUSC.

CEJUSC Saúde é um sistema inédito no país e de iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo para que se solicite medicamento previsto na lista do SUS que foi negado à você em algum órgão do SUS. É uma tentativa de evitar que as pessoas tenham que fazer uma ação judicial para conseguirem o medicamento de que necessitam e que tenham direito.

O acesso ao CEJUSC é pela internet e feito por qualquer pessoa no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/CejuscSaude

A partir do registro da solicitação o poder público é intimado pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo e terá o prazo de até 72 horas para responder.  

É direito seu!

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania