20/03/2023
Agora foi! Em defesa da dignidade menstrual o Governo Federal assegurará gratuitamente absorventes higiênicos, preferencialmente feitos com materiais sustentáveis, para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizem às pessoas em situação de precariedade menstrual.
Podem se beneficiar do programa as pessoas de baixa renda, pessoas matriculadas em escolas da rede pública de ensino, pessoas que se encontram em situação de rua, presidiárias, e pessoas que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas.
É direito seu!
Raquel Montero, Advogada
O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania