Raquel Montero - Advogada em Ribeirão Preto

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É DIREITO SEU! Eleições para o Conselho Tutelar

19/09/2023

 

Dia 01 de Outubro tem eleições em todo o Brasil para que a sociedade escolha pessoas para serem conselheiras e conselheiros tutelares dos direitos das crianças e adolescentes. É essencial nossa participação nessa eleição.

 

O Conselho Tutelar está previsto na lei e tem a missão institucional de representar a sociedade na defesa dos direitos da criança e da/do adolescente, defendendo direitos tais como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar segura e saudável.

 

Para muitas crianças o ambiente familiar é o lugar mais perigoso, em que ela convive com abusos sexuais, estupro, assédio, maus tratos, violência. A existência de uma pessoa conselheira tutelar, nessas situações, é exatamente o socorro que essa criança está precisando e a oportunidade de viver outra vida.  

 

Qualquer pessoa pode acionar o Conselho Tutelar e fazer denúncia anônima. Diante da denúncia o Conselho Tutelar deve aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou da/do adolescente, em todas as áreas, em especial de educação, saúde, assistência social, segurança, assistência jurídica.

 

É fundamental nossa participação nestas eleições, como forma de contribuirmos para a existência de uma sociedade em que todas as pessoas, desde o início de suas vidas como crianças, sejam respeitadas e recebam afeto e oportunidades ao invés de violência e exclusão.

 

 

Quando: 01 de Outubro de 2023

 

Horário: das 08h às 17h

 

Documentos para votar: Título de eleitor/eleitora e documento de identificação com foto

 

Em quem votar: Veja a relação de candidatas e candidatos

 

Locais de votação: ATENTE-SE PARA A ZONA ELEITORAL QUE ESTÁ NO SEU TÍTULO DE ELEITOR/ELEITORA

 

 

ZONA 108 - CEMEI PROF. EDUARDO ROMUALDO DE SOUZA

                  Rua Visconde de Inhomirim, 1001, Vila Virgínia

 

 

ZONA 265 - CEMEI VIRGÍLIO SALATA

                  Rua Japurá, 965, Alto do Ipiranga

 

 

ZONA 266 - EMEFEM DOM LUIS DO AMARAL MOUSINHO

                  Rua Tamandaré, 353, Campos Elíseos

 

 

ZONA 305 - EMEF DERCY CELIA SEIXAS FERRARI

                 Rua Domingos Humberto Barilari, 210, Jardim das Palmeiras

 

 

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania

 

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