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A Justiça Estadual condenou proprietária de imóvel a indenizar em R$ 20 mil pessoa idosa que caiu na calçada em frente ao imóvel. A calçada tinha buracos e desníveis, propícia, então, para a queda de pessoas. Com a queda, a idosa sofreu escoriações no rosto, olhos, maxilar e nariz.

Na sentença o juiz esclareceu que a manutenção das calçadas é responsabilidade de quem tem a propriedade do imóvel. Destaca-se o seguinte trecho da sentença; “Há nexo causal entre a omissão da ré na conservação da calçada e o resultado provocado em razão da sua incúria, com a queda da autora e ferimentos sofridos, geradores de dores físicas e emocionais”. Na sentença, o juiz ressaltou, ainda, que a livre circulação de pessoas com a devida segurança é garantida por lei, e isso inclui a boa conservação das calçadas.

É direito seu!

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania