06/02/2023
Por decisão unânime em julgamento recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou que pessoa possa cultivar Cannabis em sua residência para uso medicinal. A pessoa beneficiária da medida possui enfermidades psiquiátricas e crises de ansiedade desde os 13 anos. Devido ao alto custo do medicamento, solicitou a permissão do cultivo da planta e produção caseira do extrato para dar continuidade ao tratamento que tem dado eficazes resultados.
É direito seu!
Raquel Montero, Advogada
O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania