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"É isso ai, como a gente achou que ia ser. É isso aí. Há quem acredita em milagres. Há quem cometa maldades. Há quem não saiba dizer a verdade."

Diante do que estamos vendo Trump fazer, é bom nos prepararmos para o bom combate em seus diversos aspectos. Um deles é sobre as pessoas migrantes e os direitos delas. Se você conhece alguém nessa situação, ajude-a, instruindo-a de que o Brasil assegura à ela direitos em igualdade com brasileiras/os.

Leis brasileiras garantem a pessoas migrantes residência no Brasil, e acesso ao refúgio ou asilo, caso se considerem vítimas de perseguição ou sofram em seu país de origem graves violações de direitos humanos. Dentre os direitos, destaca-se;

- CPF garantido a toda pessoa migrante;

- direito ao SUS;

- crianças migrantes têm direito a matrícula na rede de educação básica;

- direito ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social);

- direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) independentemente de nacionalidade a todas as pessoas residentes no Brasil;

- pessoas migrantes têm direito de trabalhar, estão incluídas na base de dados da Carteira de Trabalho Digital, que permite sua contratação;

- direito à abertura de conta bancária;

- direito de serem atendidas pela Defensoria Pública, acaso não tenham condições de arcar com uma advogada/o particular.

E para auxiliá-las no acesso aos seus direitos, a Assistência Social de Ribeirão Preto/SP funciona na Rua Augusto Severo, 819.

É direito seu!

Raquel Montero

O direito divulgado faz parte do programa "É direito seu!", um programa que consiste em divulgar informações de utilidade pública sobre direitos e cidadania, para que a própria pessoa possa, por si, exercer direitos. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania