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Foto: Raquel Montero

Por lei, o registro e a primeira via das certidões de nascimento e de óbito são documentos gratuitos para todas as pessoas. Já a segunda via desses documentos, assim como o registro e a certidão de casamento, são cobrados. Mas, quem não tiver condições de arcar com os valores pode solicitar isenção.

Para facilitar, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou um formulário para fazer a solicitação dessa isenção através da internet. Basta acessar o Portal https://extrajudicial.tjsp.jus.br/gratuidade  e preencher o formulário

Tem que ser verdade o que for declarado. Falsa declaração é crime e, caso o benefício seja negado, a quantia correspondente poderá ser cobrada posteriormente.  

Raquel Montero