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Estamos em 2025. São dois mil e vinte e cinco anos, mas há comportamentos que, lastimavelmente, ainda nos remetem ao primitivismo, ao nazismo, ao fascismo, enfim, ao que pode haver, ainda, de sombra na alma. Mas, se a busca é por luz, a gente encontra ela, iluminando o presente e, também, os legados da mesma história que tem sombra. A herança comunista de Marx, por exemplo, nos ilumina ensinando que é necessário, sempre, reflexão crítica e ação revolucionária.

É o que temos agora. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Ribeirão Preto/SP a indenizar pessoa com paralisia cerebral e sua mãe após interromper a concessão de transporte para tratamentos.

Mãe e filho utilizavam transporte público gratuito e veículo adaptado para locomoção ao tratamento, mas o município interrompeu o uso cumulativo dos dois transportes a partir de 2019. O município decidiu que só ia disponibilizar um transporte, e não mais os dois. Desse jeito, sem ambos os transportes necessários, não foi possível continuar o tratamento, e em razão das pausas, houve perda do progresso no tratamento, ocasionando atrofias musculares e deformidades.

O desembargador Renato Delbianco, considerou que a imposição pela escolha de um ou outro veículo limitou o direito de locomoção. “A prestação do serviço foi deficitária e incompatível com as diretrizes estabelecidas para assegurar o bem-estar das pessoas com deficiência”, registrou. Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Marcelo Berthe e Luciana Bresciani. 

É direito seu!

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania