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Não basta NÃO ser racista, tem que SER antirracista. É o que se pôde ver, com ventos de esperança, em recente julgamento feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vamos aos fatos. Em grupo privado no WhatsApp, a pessoa enviou mensagem racista. O conteúdo racista foi divulgado por outra pessoa, sem autorização, o que levou ao afastamento da outra pessoa do cargo de conselheiro de clube de futebol e a perda da posição de secretário adjunto do turismo da cidade, além de críticas da população. O homem, autor dos áudios racistas divulgados sem sua autorização, fez ação judicial para reivindicar indenização. Não basta ser racista, também tem que ser covarde.

No julgamento, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, expressou que deve prevalecer a liberdade de informação sobre o direito à privacidade. “A proteção constitucional da privacidade e do sigilo das comunicações não pode servir de escudo para acobertar práticas ilícitas, sobretudo aquelas de natureza discriminatória e tipificadas como crime pela legislação brasileira”, escreveu. “Não estamos diante de meras opiniões controversas ou expressões de caráter íntimo, mas de manifestações reconhecidas judicialmente como criminosas, configurando racismo, prática que viola frontalmente os princípios da dignidade humana e da igualdade, fundamentos da República Federativa do Brasil.

Completaram o julgamento na segunda instância, em votação unânime, os desembargadores Silvério da Silva e Theodureto Camargo. E na primeira instância também, o racismo já havia levado pau.

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania