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Quando passa na rua, moto ou carro, com aquele barulho ridículo decorrente da modificação do escapamento, você também fica pensando de que lado da borda da terra plana da bozolândia você vai se jogar?

A novidade é que agora a gente pode contar com uma força-tarefa de autoridades para multar essas pessoas em R$ 195,23, aplicar 05 pontos na CNH, processar a pessoa por crime ambiental e apreender o veículo. A força-tarefa é composta do Ministério Público, da Policia Militar e da Polícia Civil. O número para fazer a denúncia é o 190 da PM.

Esse barulho caracteriza poluição sonora, e essa poluição causa diversos males à saúde, como insônia, arritmias cardíacas, dores de cabeça, dificuldades de concentração, ansiedade, irritação. Além disso, afeta de maneira ainda mais forte pessoas em situação de vulnerabilidade ou com deficiências, tais como pessoas idosas, pessoas doentes, pessoas com autismo.

Esse entendimento existe tanto na área médica, quanto nos tribunais. Em 2024, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça julgou que é desnecessário provar os malefícios que sons altos de qualquer espécie causam à saúde. 

É direito seu!

Raquel Montero

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania