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"Nada a temer senão o correr da luta." Assim cantou Milton Nascimento em inspiração e voz que fizeram eternizar e incutir a poesia nas lutas, coletivas e individuais. E que lutas! O povo brasileiro que o diga! Apesar da poesia, da música e da força que elas nos trazem, a verdade é que a situação está muito desumana com o povo brasileiro. Dentre o que está ruim, o combustível. E temos que falar dele e saber a verdade. 

 

Desde que foi adotada a atual política de preços da Petrobrás ela é a responsável pelo aumento exorbitante no preço dos combustíveis, e, também, pelos super lucros pagos aos acionistas privados da empresa no período de Novembro de 2016 à Março de 2022. O reajuste da gasolina comum foi de mais de 101%, do óleo diesel, mais de 98%, do gás liquefeito, mais de 100%.

 

O mega aumento dos preços dos combustíveis causa consequências danosas à maior parte da população pois impacta diretamente no orçamento das famílias brasileiras, eleva o custo do frete, eleva a tarifa do transporte público e pressiona os índices de inflação, diminuindo ainda mais o poder de compra da maioria da população.

 

Ao mesmo tempo, nesse mesmo período, a Petrobrás registrou os maiores lucros e pagamentos de dividendos (lucros) aos acionistas da história da empresa. Só no ano de 2021 foram 63 bilhões de reais distribuídos em dividendos, destes o governo federal e o BNDES receberam mais de 23 bi e o restante foi pago à acionistas privados.

 

É bom saber que a maior parte destes acionistas privados são fundos estrangeiros. É bom saber que o pagamento de dividendos no Brasil é isento de impostos. Ou seja, em cima do patrimônio e das riquezas nacionais brasileiras o lucro é free para particulares e estrangeiros!  

 

Diferentemente do que dizem os economistas que são interessados em proteger os lucros dos acionistas, o petróleo não é uma simples commodity, e o preço do barril do mercado internacional não é determinado pelo seus custos de produção.

 

Uma das principais causas que definem o preço do barril do petróleo no mercado internacional é eminentemente política, como pode ser constatada na recente alta da cotação provocada pelos conflitos militares na Ucrânia e pelas sanções comerciais impostas à Rússia, maior exportadora de petróleo no mundo.

 

Está na nossa Constituição, artigo 20, inciso IX, que os recursos minerais, inclusive o petróleo, são bens da União, e devem ser utilizados em benefício da coletividade. Além disso, a Lei 9.847 de 99, define expressamente que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado serviço de utilidade pública.

 

A Petrobras foi criada para servir ao desenvolvimento do povo brasileiro. Essa é a função dessa empresa estatal. Sua função não é gerar lucro! A Petrobras atuou durante a maior parte de sua existência do poço ao posto permitindo abastecer o mercado interno com preços mais baixos do que os praticados no mercado internacional. Ainda assim não perdeu sua capacidade de geração de caixa para cumprir com seus compromissos.

 

Ao exportar o petróleo cru e praticar no mercado interno a PPI para a fixação dos preços a Petrobras estabeleceu um forte aumento da importação de derivados, prejudicando o País, porque está exportando um produto de menor valor agregado e importando aqueles de maior valor agregado, isto é, os derivados.

 

A política de maximização do lucro no curto prazo efetuada atualmente pela Petrobras, lançando mão da paridade de preços internacional, não encontra amparo na lei. O que tem amparo legal é a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo de forma acessível à população brasileira e em todo o território nacional, como dispõe o artigo 177 da nossa Constituição Federal, sendo esse o objetivo da Petrobras.

 

O Brasil deve optar pelo uso do seu petróleo e desestimular sua importação em estado cru. A renda do petróleo deve estar direcionada para atender aos interesses da coletividade, e sendo assim usado se proporciona o efeito multiplicador de vantagens ao mercado interno, tanto na geração de novas receitas fiscais, quanto na oferta de empregos de qualidade e boa remuneração. O acesso à energia barata e de qualidade é um fator determinante no aumento da produtividade do trabalho, na valorização do mercado interno e na promoção efetiva do interesse público.

 

Raquel Montero