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Foto: Raquel Montero / Centro de Educação Infantil do Município de Ribeirão Preto/SP

Trago boas novas! A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, divulgada em junho demonstra que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica.

Pela lei, embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é um direito garantido às pessoas. Portanto, cabe ao poder público garantir a prestação desse serviço, e se ele não cumprir, cabe ação judicial para exigir o cumprimento desse dever.

Raquel Montero