17/12/2025
Antes só tinha em alguns estados, agora vale para todo o Brasil o direito que proíbe a cobrança de IPVA sobre carros, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação.
IPVA é um imposto (imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Um dos princípios que fundamenta a cobrança de um imposto no Brasil é justamente o princípio da justiça fiscal, que também podemos chamar de justiça social, e que, em resumo, quer dizer que quem pode mais, paga mais, quem pode menos, paga menos, e, a pessoa que nada pode, fica isenta de pagar.
Um carro com 20 anos de existência não é um símbolo de riqueza. Tem as pessoas colecionadoras, mas não foi para elas que esse direito foi criado. O direito foi criado para beneficiar quem precisa dele, aquele trabalhador, aquela trabalhadora, que usa o carro como instrumento de trabalho, para levar o filho na escola, enfim, "gente lavando roupa, amassando pão, arrancando a vida com a mão".
Raquel Montero
