Minha Trajetória

 

 

 Comecei minha trajetória de trabalho e ativismo no movimento estudantil, de lá me engajei em outros movimentos sociais. Iniciei a faculdade de Direito em 2.003, em seguida, trabalhei na Procuradoria do INSS, e, mediante concurso público, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Ministério Público Federal. No penúltimo ano da faculdade fui aprovada para bolsa de estudos de 01 ano para iniciação científica. Me formei em Direito em 2.007 e comecei a advogar em 2.008, e já em 2.008 também  fui nomeada membro da mais importante comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos, e logo após terminar a faculdade também fui aprovada para cargo do Ministério Público do Estado de São Paulo. Em 2.010 fui novamente nomeada membro da mais importante comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão de Direitos Humanos, ficando nessa Comissão, então, por duas gestões de diferentes presidentes, e totalizando cinco anos minha permanência nela. Liderei e organizei emblemáticos protestos em Ribeirão Preto, e que trouxeram relevantes ganhos para a cidade. Fui, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), candidata a deputada estadual na eleição de 2.014, sendo essa minha primeira candidatura, e candidata a vereadora na eleição de 2.016. 

 

 

   

Mais de minha trajetória de trabalho e ativismo pode ser conferida no texto abaixo, nos vídeos e fotos disponíveis nesse site e nas matérias feitas pela imprensa e que também, parte delas, foram reunidas nesse site.   

 

 

 

Mais da trajetória...

 

Há 17 anos atrás, quando eu tinha exatamente 15 anos, eu queria mudar o mundo. Não sabia exatamente como fazer isso, mas eu queria. 17 anos depois eu continuo querendo, mas já sabendo há alguns anos como quero fazer isso. 

 

 

  Desde quando eu iniciei a faculdade, no 1º ano do curso, eu já me apaixonei pelo Direito, e ali senti em minhas mãos e em meu coração a convicção de que o Direito era o instrumento que eu buscava para as transformações sociais que eu queria ver acontecer.

 

 

Mas vou contar aqui a lembrança que tenho de quando começou essa busca, até chegar no momento em que eu encontrei o instrumento que eu procurava, o Direito. Vou fazer aqui um resgate de sensações, sentimentos e sonhos que vivi com tantas pessoas em 17 anos de vida que resumem minha trajetória de trabalho e ativismo.

 

 

Eu sempre estudei em escola pública, a primeira foi o Raul Peixoto, a segunda foi o Sebastião Fernandes Palma, que chamávamos de Vilão, ambas estaduais. Diante do anúncio de greve dos professores e com isso, já sabíamos, o atraso do nosso ano letivo e consequentemente do nosso aprendizado, escrevi uma carta para o Presidente da República manifestando minha indignação, na época tratava-se do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu tinha 11 anos.

 

 

Mas foi com mais idade e mais consciência crítica que pude entender melhor as coisas. Estava, então, no ensino médio, e, porém, muito embora alguns anos haviam passado, a escola não havia mudado em sua qualidade, ao contrário, só vinha piorando.

 

 

Foi ali, no ensino médio, vivendo mais uma das greves anuais dos professores, diante de tanta coisa errada, que iniciei minhas primeiras manifestações, buscando com meus colegas e professores uma educação de qualidade para todos, e ai, ora eram os professores fazendo greve e nós nos somávamos a eles, ora eram os alunos reivindicando melhores condições de ensino e os professores somavam com a gente. Foi ali que comecei a tomar consciência política da necessidade de mudanças e do poder que cada um de nós carrega para influenciar nas mudanças.

 

 

Terminei o ensino médio alimentando ainda mais os ideais que eu vinha construindo. Sempre acreditei que é possível mudar para melhor, que é possível todos terem as mesmas oportunidades e viverem de uma forma digna, com o melhor que a vida pode nos oferecer. E assim, do movimento estudantil, comecei a me engajar em outros movimentos sociais. 

 

 

Em 2002 fui dar evangelização numa creche no Parque Ribeirão Preto, periferia de Ribeirão. Ali aprofundei a concepção sobre desigualdades sociais que havia iniciado na escola. Vi muito do pouco que muitas pessoas tinham financeiramente, e, ao mesmo tempo, como ventos de esperança, vi muito do muito que tantos podem fazer para melhorar o todo.

 

 

Os ventos de esperança que senti nessa experiência, que me faziam voltar para casa com mais energia de fazer, contribuíram ainda para a decisão sobre o caminho a seguir para minha formação profissional.

 

 

  Do que eu já havia vivido no movimento estudantil e nos movimentos sociais que comecei a me engajar, já tinha a certeza de que eu não queria me conformar diante das desigualdades sociais e que para tanto eu queria um instrumento que me habilitasse a contribuir para as transformações necessárias para uma sociedade justa.

 

 

Foi assim que escolhi fazer Direito, porque enxerguei no Direito um forte e poderoso instrumento para transformações, e, dessa forma, o caminho para seguir meus ideais. Através da lei vi que a operadora do Direito pode fazer justiça. Ingressei então, na universidade, em 2003, e ali um novo mundo de aprendizados começou, foi como se eu estivesse juntando peças para um novo "eu", para, com mais conhecimento e experiência, continuar a trilhar o caminho que eu já acreditava tanto. Conciliei ali meus ideais com minha formação profissional.

 

 

 Os meus 18 anos iniciaram uma outra fase da minha vida, que me proporcionou grandes aprendizados para que eu pudesse crescer emocional, espiritual e profissionalmente. Tudo na minha vida havia se voltado para absorver ao máximo aqueles cinco anos da faculdade. Eu desejava profundamente estar ali e aprender tudo que aqueles novos livros e novos professores podiam me ensinar. E aprendi muito com eles, assim como com a convivência que tive com as novas amizades que nesse tempo fiz. A universidade mostra, na prática, como ela é muito mais que um espaço de formação técnica, ela é uma grande oportunidade de convivência com a diversidade.

 

 

Naquela fase novas decisões tiveram que ser feitas. Muito embora ter o tempo da faculdade só para estudar fosse o ideal, por necessidade, eu tinha que continuar trabalhando e não poderia só ficar estudando. Dentre as opções de emprego escolhi aquelas em que eu pudesse conciliar uma fonte de renda com meus ideais.

 

 

 E assim, mediante concurso público fui trabalhar na Procuradoria do INSS, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e no Ministério Público Federal. Todas essas, instituições que têm por lei a função de defender o interesse público, o interesse do povo. Não foi a escolha mais fácil porque certas opções de emprego me trariam mais dinheiro, porém, as opções mais lucrativas em termos financeiros não alimentariam meus ideais, e eu não queria deixar de alimentá-los. Na conciliação de necessidades e sonhos que fiz também fui aprovada em concurso de bolsa para iniciação científica, o que me permitiu saber mais sobre os fundamentos da sanção penal, de sociologia e da origem da criminalidade.

 

 

Nessas instituições vive experiências preciosas de aprendizado. Foi muito além da mera aplicação da lei. Cada problema que vivenciei nessas experiências me mostrou muito do que ainda tinha que ser consertado para que todos pudessem viver com dignidade, e cada momento bonito que presenciei me possibilitou alimento para a alma, me nutrindo a continuar acreditando nas mudanças.

 

 

Em 2007, quando eu terminei a faculdade de Direito, o sentimento de uma missão cumprida veio, e com ele os músculos do corpo descansaram. Foram anos em que o tempo nunca parecia ser suficiente, sempre faltava mais tempo para comer, dormir, trabalhar, estudar, se divertir. Os dias do último ano também se tornaram momentos para recapitular o que até ali havia sido vivido e construído. e para reflexão em como dar continuidade coerente à construção feita.

 

 

Dentre as opções que a carreira jurídica oferece a certeza pela escolha por uma das opções não tardou, veio a galope. Eu continuava querendo ser uma contribuição para transformações sociais e continuava enxergando no Direito um forte instrumento para isso. Assim, com a última prova da faculdade fiz a primeira fase do Exame da OAB, e, em 2008, com o resultado da segunda fase do Exame, me tornei advogada e comecei a executar por mim mesma o tão forte instrumento que almejei há anos atrás.

 

 

Foi um momento de reencontro com muito outros momentos que eu já havia vivido. Foi o momento de executar a lição dada de tantas formas pelo passado. Com 23 anos senti uma responsabilidade que trouxe muitas alegrias. Mas, assim como as ondas do mar, os momentos de pico cedem espaço para momentos baixos, que trazem também novos momentos difíceis. A vida sempre traz provas para testar nossa sabedoria, e, sobretudo, em que acreditamos. Assim, eu também fui testada. E o que ficou destes testes foi mais fortalecimento no que eu já acreditava e mais sonhos. De um sonho concretizado eu idealizei outros sonhos na defesa da justiça a que me comprometi no caminho que escolhi, e que é o objetivo do Direito, exatamente como disse Pablo Neruda; "a cada manhã da minha vida trago do sonho outro sonho".

 

 

Assim que me tornei advogada também me dediquei a algumas carreiras públicas, e mais para frente viria a ser aprovada mediante concurso para ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo, mas que, por opção própria, eu decidi não tomar posse.

 

 

Em nenhum momento fui trabalhar como advogada empregada em escritório de advocacia, mesmo essa opção, no início da carreira, trazendo mais estabilidade do que mantendo-se como autônoma, porque eu já sabia que haveria ali situações que eu não concordaria em ter que defender, como é o caso típico da defesa de bancos. Os primeiros casos que tive, atendi em casa, porque eu não tinha condições financeiras de montar um escritório. Foi mais difícil assim, mas foi assim que pude manter minha coerência com as lutas sociais e autonomia para não ter que defender o que era indefensável.

 

 

Em nenhum momento também, me inscrevi no convênio da Assistência Judiciária com a OAB, mesmo essa opção sendo mais uma fonte de renda importante, principalmente para o início da advocacia. Esse convênio paga valores aviltantes para os advogados e as advogadas conveniadas(os), fazendo com que a própria defesa da pessoa necessitada de um advogado conveniado à Assistência Judiciária fique prejudicada, já que sem a devida valorização o profissional não pode dispor da mesma estrutura em que fosse devidamente valorizado. 

 

 

Sempre pensei que fazer parte desse convênio seria contribuir para sua existência precária, e que o certo era, como continuo achando que é, boicotá-lo, para que o Governo passe, assim, a valorizar o direito das pessoas necessitadas a uma a assistência jurídica de qualidade, tal qual como prevista na Constituição Federal. Essa foi mais uma luta travada , inclusive com proposta levada por mim ao anterior Presidente da OAB de Ribeirão Preto.

 

 

Durante a faculdade fui guardando dinheiro para poder ir me mantendo diante de dificuldades como essas, em que eu já havia vislumbrado que iriam ocorrer. Preservar nossa autonomia e liberdade, às vezes, é uma tarefa árdua, exige escolhas e renúncias, firmeza e determinação, mas sempre pensei que é assim também que escolhemos acessar os sentimentos que nos trazem paz de espírito, coerência com a ideologia que defendemos e alegria em viver.

 

 

2008 foi o ano que comecei a exercer a advocacia, logo após o Exame da OAB. Neste primeiro ano de advocacia fui nomeada pela OAB de Ribeirão Preto, sob a presidência do aguerrido advogado Dr. Jorge Marcos Souza, como membro de sua mais importante Comissão, a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

 

 

Eu almejava estar nessa Comissão desde os tempos de estudante, e já nos tempos de estudante eu busquei estar mais próxima dela acompanhando alguns de seus trabalhos. E no momento em que fui nomeada como membro oficial da Comissão, senti uma mistura de honra com mais responsabilidade. Agora eu estaria agindo também como representante da OAB na defesa dos direitos humanos. Teria mais um instrumento para defesa, e o instrumento que me foi atribuído trazia junto com ele uma carga histórica das honrosas funções atribuídas pela lei à OAB, exatamente e principalmente, concernente à função da OAB na defesa do regime democrático, dos direitos humanos, da Constituição, da justiça social, do aperfeiçoamento da cultura, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça.

 

 

Foi uma fértil oportunidade para novas experiências e mais aprendizados. Estar indo em lugares e repartições como representante da OAB abre portas para podermos defender melhor as denúncias que são apresentadas pela sociedade à entidade, porém, por outro lado, as portas que são abertas nos revelam situações que desejaríamos que não existissem de verdade. É um contato mais cru com a própria denúncia. Foi terrível vivenciar certas situações que tive que vivenciar ao fiscalizar a denúncia recebida. Mas foi também assim que me fortaleci. O que não nos mata, nos fortalece, disse Nietzsche.

 

 

   Em 2010 fui novamente nomeada para a Comissão de Direitos Humanos da OAB, agora por outro Presidente da entidade, o advogado Ricardo Rui Giuntini. No total fiquei cinco anos como representante de Direitos Humanos da OAB, por duas gestões consecutivas e de dois diferentes presidentes da entidade.

 

 

  Foi na segunda nomeação que atendi um dos casos mais emblemáticos da minha militância social. Foi o Elvis. Um moço. Quase a mesma idade que a minha. Ele estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP), mas não devia estar ali, já que era doente mental e necessitava de cuidados especiais, conforme prevê a lei. Mas não era só o Elvis que estava preso em estabelecimento errado. Através do Elvis tive acesso a vários outros doentes mentais que também estavam no CDP porque não havia vaga em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Meu Deus! Quanto absurdo! Quanto desrespeito às pessoas!

 

 

  A realidade se mostrava bem diferente do que previa a lei. E a mesma realidade gritava por mudanças. As mudanças que também nos motivam a sonhar. O sonho das mudanças que queremos ver na realidade. Eu quis mudar aquilo, para nunca mais ver aquela situação. 

 

 

  De tanto nos falarmos, fiz amizade com o Elvis e sua mãe. A mãe dele sempre me ligava, inclusive para desejar feliz Ano Novo e Natal. Um dia me ligou e disse que o Elvis estava todo diferente, estava alegre e cheio de planos, dentre os planos ele disse para ela que "queria fazer Direito para se tornar meu colega advogado e juntos combatermos as coisas erradas". 

 

 

   Era o sonho das mudanças que tem o poder de transformar realidades e pessoas.

 

 

Em 2011 comecei um novo projeto. Uma reintegração de posse de terra ocorrida em 05/07/11 na Favela da Família, em Ribeirão Preto, tornou-se um marco dos acontecimentos violentos na questão de terras em Ribeirão. E desde então comecei a falar de direitos humanos com moradores de favelas e a organizá-los junto com outros militantes para a defesa de seus direitos. Da tristeza tiramos aprendizados e forças para dias melhores. Fui em diversas favelas de Ribeirão e falei de direitos humanos com milhares de pessoas, assim como também os assessorei jurídica e voluntariamente na defesa de seus direitos, notadamente na contestação de ações judiciais de reintegração de posse.

 

 

Falar de direitos humanos nas favelas foi se tornando um projeto cada vez maior, como maior também foi se tornando meu envolvimento com os movimentos sociais para mais defesa de direitos humanos. 

 

 

Nesse caminho, liderei e organizei emblemáticos protestos em Ribeirão Preto, tais como os que reivindicaram a instauração da CPI da COHAB, que foi contra o massacre em Pinheirinho, que protestaram contra o aumento abusivo de quase 40% no subsídio dos vereadores em 2.012, que foram contra a maneira com que se decidiu sobre o aumento do número de vereadores(as) em 2012, que protestaram contra as inconstitucionalidades no projeto de lei que instituiu a Política Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, os protestos pela não reeleição na eleição municipal de 2012, as manifestações contra o aumento de  até 130% no IPTU de 2013, os que fizeram nascer um Comitê local do Plebiscito Popular para uma Constituinte exclusiva e soberana da reforma política, no qual eu fui um dos membros, os protestos que exigiram o cumprimento das promessas de obras e serviços feitas pela então Prefeita Dárcy Vera no programa Governo nos Bairros.

 

 

E dentre esses protestos muitos trouxeram relevantes ganhos para a cidade, como se verificou nos protestos que contestaram o aumento nos subsídios dos(as) vereadores(as) em 2012, e conseguiu fazer com que os(as) vereadores(as) revogassem o reajuste de 39,8% e o reduzissem para menos de 50%, ficando em 17,9% de reajuste; nos protestos que contestaram a forma com que foi decidido o aumento do número de cadeiras na Câmara, e os(as) vereadores(as) se retrataram e diminuíram de 27 para 22 o número de cadeiras; os que protestaram contra as ilegalidade no Plano Municipal de Resíduos Sólidos e fez com que o Plano aprovado fosse interrompido e o Ministério Público passasse a intermediar a construção de um novo Plano com a participação da sociedade mediante audiências públicas; os que reivindicaram a instauração da CPI da COHAB e fez com que a CPI fosse instaurada; os que reivindicaram o cumprimento das promessas feitas no programa Governo nos Bairros e fez com que o Chefe da Casa Civil do Governo Dárcy Vera viesse a público dar a declaração de que não havia dinheiro para cumprir as promessas feitas, e sua declaração mostrou para a população o que também queríamos, ou seja, mostrar que o programa não passou de um marketing eleitoreiro; os protestos que contestaram o aumento de até 130% no IPTU de 2013 e fez com que proposta de minha autoria fosse votada na Câmara para revogação do aumento.

 

 

Também apresentei projetos de leis na Câmara Municipal de Ribeirão, e, dentre eles, dois foram aprovados por unanimidade e se tornaram normas em nosso município. Um deles se refere à correção do inciso I do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ribeirão, que se refere a projeto de lei de iniciativa popular, para colocá-lo em consonância com o artigo 29, inciso XIII da Constituição Federal (CF), eis que, no citado artigo da CF a exigência é de que tão somente 5% do total do eleitorado da cidade apoie o projeto, e não de que 5% do eleitorado de cada seção eleitoral da cidade apoie o projeto, como estava constando erroneamente no Regimento. O citado artigo foi corrigido após projeto que apresentei e passou a estar em consonância com a CF.

 

  O outro projeto que apresentei e foi aprovado por unanimidade se referiu a incluir no Regimento da Câmara a determinação de que todas as audiências públicas realizadas por iniciativa da Câmara de Vereadores, só possam ocorrer a partir das 18h30m, e durante a semana. Isso porque a maior parte da população encerra seu expediente de trabalho às 18hrs. E a indicação para que as audiências públicas ocorram durante os dias da semana é porque são dias mais fáceis de as pessoas comparecerem e, ao revés, nos finais de semana, são dias mais difíceis de elas comparecerem, por serem dias de descanso, lazer, de viagem, o que inviabilizaria a presença das pessoas.

 

 

  E para mais ampla participação, que essas audiências ocorram em lugares que tenham acessibilidade a todos e que também ocorram antecedidas de divulgação pelos meios de comunicação mais abrangentes, tais como rádio e televisão e em links específicos do sítio oficial da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. 

 

Essa proposta foi aprovada e consta no artigo 245 do novo Regimento da Câmara.

 

 Ressalto que minha preocupação maior, nas propostas de minha autoria, foi fortalecer a democracia e os meios de participação popular nas decisões sobre políticas públicas para o município, em resumo, para fazer com que os moradores tenham mais espaço e voz para as decisões sobre os rumos da cidade.

 

Além desses projetos, também foi votado na Câmara projeto de minha autoria para revogação do aumento do IPTU de 2.013. Contudo, na votação, por questões políticas, ele não foi aprovado.

 

E essa militância social me fez viver ainda mais experiências do que as próprias manifestações.  Elas me levaram ainda a ser candidata a deputada estadual em 2014, sendo essa minha primeira candidatura, e candidata a vereadora em 2016. Ambas as candidaturas pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 

 

 

Essas candidaturas nasceram porque o tempo percorrido nessa militância só reforçou ainda mais minha busca por justiça e minha vontade de querer fazer mais. A vontade de querer fazer mais, no entanto, pedia mais poder e instrumentos para poder fazer mais e com mais rapidez. Poder e instrumentos esses que são atribuídos pela lei aos representantes do povo.

 

 

Como militante social vivenciei a força da cidadania e o poder do povo, mas também vivenciei os seus limites. Só quem já participou de manifestações sociais sabe como podem ser fortes os limites e obstáculos que o sistema nos impõe. Eu vivenciei isso, eu encontrei portas fechadas, eu tentei abrir portas, eu constatei os limites de quem está por fora tentando abrir portas. Assim, aprendi que é preciso também ter pessoas do outro lado da porta para abri-la por dentro, e que abrir a porta por dentro é poder abrir mais portas e com mais rapidez. Eu quis abrir a porta por dentro também, e essas candidaturas mostraram-se como a chave para abri-la.

 

 

Isso porque aos(às) deputados(as) e vereadores(as) é que compete fazer as leis que podem mudar nossas vidas, que podem fazer com que obras e serviços do Governo se realizem da melhor forma para o povo, que podem opinar e influenciar sobre o destino do orçamento do estado e da cidade, possibilitando que tenhamos mais e melhores escolas, creches, transporte público, proteção da natureza, melhores salários, moradia digna e funcionários públicos valorizados. É com assinaturas, votos e elaboração de bons projetos que os(as) deputados(as) e os(as) vereadores(as) podem intervir para conseguir verbas municipais, estaduais e federais para mais investimentos em nosso estado e cidade.

 

 

Ser deputada e ou vereadora, então, é ter a chave que abre as portas para as reivindicações do povo e o poder que permite decidir pelo melhor para o nosso estado e nossa cidade, realizando os nossos sonhos de um estado e uma cidade mais justa. Foi com esses objetivos que me candidatei. Eu acredito que nosso estado e nossa cidade podem mais, e quis ser deputada/vereadora para mostrar isso. Eu quis renovar São Paulo e Ribeirão, renovar a política, renovar a esperança dos(as) paulistas e dos(as) ribeirão-pretanos(as) de que as coisas podem dar certo, e que a política é um dos melhores instrumentos para transformações sociais.

 

 

Conclui que as candidaturas ocorreram também pelo motivo de que Política e Direito são temas e áreas muito afins. A operadora do Direito aplica a lei, a parlamentar cria e fiscaliza leis. Em ambos os casos a essência, o instrumento de trabalho, é a lei. Dai eu ter caminhado também por este caminho.

 

 

E assim, desde 2.008, quando comecei a advogar, após concluir a faculdade em 2.007,  busco realizar esse ideal todos os dias no exercício de minha profissão, que enxergo não só como uma profissão, mas sim, e principalmente, como uma missão, uma vocação, um serviço público, uma função social, exatamente como preconiza o Estatuto da Advocacia no parágrafo 1º do seu artigo 2º.

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