Pedido de cassação de vereadora de RP pode ter sido feito por "fantasma"

Vereadora Duda Hidalgo (PT) teve pedido de cassação protocolado por protestar contra o presidente Jair Bolsonaro

PAULO APOLINÁRIO 13 MAI 2021 11H54

O pedido de cassação contra a vereadora Duda Hidalgo (PT) apresenta possíveis indícios de irregularidade. O documento protocolado na Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto apresenta número de CPF e endereço que não existem. 

O pedido deu entrada no Legislativo no dia 22 de abril e solicita a cassação da vereadora por quebra de decoro após participar de protestos contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na mesma ocasião, um ação do advogado Alexandre Sousa tentando barrar manifestações com faixas em viadutos da cidade. O advogado utilizou como base o protesto do qual Duda participou.

O pedido

O pedido de cassação argumenta que a vereadora e um assessor teriam participado dos atos contra a presidência durante o expediente. Assim, seria necessário a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. "Não podemos aceitar que o Sr. Lucca [assessor], mais uma vez, pago com dinheiro público, seja desviado da sua função de assessoramento nas questões municipais para defender ideologias políticas da Senhora Vereadora", consta no documento. 

"Nobres vereadores, como munícipe e cidadã, causa repugnância e indignação os atos praticados pela Nobre Vereadora, eleita com mais de 3.400 votos, e seu assessor. É para isto que nossos impostos, pagos com muito suor, servem??" argumentou a autora do pedido    

O pedido de cassação também argumenta a fixação de cartazes e faixas em locais públicos contra o presidente fere a Lei da Cidade Limpa. "Como as faixas foram retiradas poucos horas após serem fixadas e não houve uma autuação administrativa no período, dificilmente ela poderia ser autuada pela Lei da Cidade Limpa", explicou o advogado e mestre em direitos coletivos, Luiz Eugênio Scarpino Júnior.

"Nos termos da ação, não vejo infração à moralidade administrativa na conduta da vereadora e do seu assessor apta a ser alcançada pela Lei de Ação Popular. Ao contrário, a atitude é correlata à atuação política –  no sentido em si da palavra - de forma que, não ficando comprovado o desvio de função ou finalidade, a participação eventual de assessor em eventos de tal natureza, não se revelam contrários ao cargo, que estava assessorando a vereadora em atividade externa. E não está clara a participação dele dentro do expediente em atividades alheias ao mandato", acrescentou Scarpino. 

Indícios de irregularidades

Alguns indícios apontam para possíveis falha na protocolização do pedido de cassação ou, até, situações mais graves como um eventual crime de falsidade ideológica.

O documento foi assinado por "Maria Eunice Machado", dona do CPF 775.688.931-20. Porém, esse CPF corresponde a  "Ana Maria Machado". Contudo, esse CPF se encontra cancelado, segundo informações da Receita Federal.

Além disso, o mesmo número de CPF consta em alguns sites que alertam para a utilização de documentos falsos para aplicação de golpes, como este site e este.

Já o endereço que a autora informou também não existe. O local seria "Rua Niterói, 525, apto 402", mas o numeral 525 não existe nessa rua. O pedido também foi protocolado sem a apresentação do número do título de eleitor, documento normalmente solicitado para esse tipo de ação.

Para a advogada Raquel Montero, o Legislativo deveria acionar um inquérito policial para analisar os documentos. "Diante dessa inconsistência de informações com relação à qualificação da pessoa que apresentou a representação contra a vereadora, a situação não deve ficar no campo do 'se'. A um dever imperioso da Câmara noticiar isso a uma autoridade competente, no caso, a Polícia Civil, para que através de um inquérito policial se apure essa inconsistência. Inclusive, dando oportunidade da pessoa investigada se manifestar e ser ouvida", orientou. 

Raquel avalia que, comprovada a irregularidade, o ato poderia ser caracterizado como falsidade ideológica ou até outros crimes, como falsa identidade ou comunicação falsa de crime ou contravenção. "Se comprovado, o pedido [de cassação] deveria cair, com certeza. Essa análise já deveria ter sido feito no recebimento da representação pela Câmara. Ou a pessoa que apresentou essa representação deveria ser notificada que corrigisse essa  inconsistência de informações.

Câmara

O pedido de cassação da vereadora Duda Hidalgo foi protocolado na Câmara e encaminhado à Coordenadoria Jurídica da Casa que deu segmento ao processo. Procurada, a Mesa Diretora da Câmara informou que irá analisar as possíveis irregularidades. "O processo está sendo analisado, e comprovando a referida divergência o processo será de imediato arquivado e providencias legais cabíveis tomadas", informou o presidente Alessandro Maraca (MDB).

Em nota, a vereadora Duda Hidalgo informou que já notificou sua equipe jurídica e que tomará as medidas judiciais cabíveis. "É absurdo o prosseguimento desse processo e, mesmo se não houvesse nenhum vício formal, se trata de uma clara tentativa de me calar e censurar. Infelizmente, não se trata de um caso isolado, quando jovens, mulheres, LGBTQIA+, negros e negras ocupam espaços de poder que diariamente nos são negados a intolerância se aflora. Não serei silenciada e tampouco intimidada! Continuarei trabalhando arduamente na construção de uma cidade mais justa", declarou a parlamentar. 

O protesto

As faixas foram estendidas em uma ação conjunta de partidos e grupos políticos da cidade. Uma faixa foi do coletivo Juntos e da Trabalhadores na Luta Socialista – grupos formados a partir de militantes do PSOL –; uma da Resistência, outro grupo do PSOL; outra faixa da Frente pelos Direitos Democracia e Soberania; e uma faixa da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A ação foi articulada pelo PSOL e o Juntos.

Segundo Luiza Gonzalez, estudante de Educação Física na USP e representante do Juntos na cidade, protestos como esse vem sendo realizados em outras cidades brasileiras. O grupo pretende realizar, durante as próximas semanas, ações em prol da vida, pelo retorno do auxílio emergencial e por um plano nacional de vacinação.

"Sobretudo para que tenhamos medidas de lockdown semelhantes as de Araraquara, que conseguiu reduzir o contágio e o número de mortes. Em Ribeirão Preto o lockdown foi mal feito, as pessoas se aglomeraram nos supermercados. E as pessoas sem o auxilio emergencial não podiam comprar os alimentos. Quem tem fome tem pressa", ressaltou Luiza.

Ainda de acordo com a representante do Juntos, o movimento também exige o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. "A nossa luta agora é para derrotar o governo. Não achamos que temos que esperar até 2022 para tirar ele de lá. É preciso tirar o Bolsonaro do poder para sair do país", ressaltou.

O grupo estendeu as faixas das 6h às 8h30 para aproveitar o fluxo de veículos no horário de pico. Contudo, membros do coletivo precisaram ficar ao lado das faixas. Luiza explica que, na data em que a morte da vereador Marielle Franco completou três anos, foram expostas faixas exigindo um esclarecimento para assassinato. Porém, elas foram arrancadas e depredadas.

Fotos: Divulgação