24/04/2023
A Lei Maria da Penha, que já era conhecida como uma das melhores do mundo sobre o assunto que trata, foi aprimorada agora e deu um salto de evolução. Agora o depoimento da vítima foi colocado acima de tudo, como um poder soberano e que leva à concessão de medidas para a proteção da mulher vítima de violência. Isso era um dos desafios pautado, tanto pelo movimento de mulheres, quanto por profissionais das áreas envolvidas no assunto.
É direito seu!
Raquel Montero
O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania