18/05/2022
Imagem: Reprodução
Cada vez mais se tem reconhecido judicialmente o vínculo empregatício entre motoristas e a UBER, e com isso motoristas recebem os direitos trabalhistas decorrentes dessa relação, tais como 13º salário, férias, FGTS, adicional noturno, aviso prévio, etc. Nesse sentido tem decidido o Tribunal Regional do Trabalho que julga em segunda instância as ações judiciais decorrentes das cidades da região, dentre elas, as de Ribeirão Preto/SP.
É direito seu!
Raquel Montero
O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu!", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania
