24/09/2021
É DIREITO SEU!
Uma pessoa internada contra a sua vontade em uma clínica ou presa ilegalmente em uma cadeia, podem, elas mesmas, ou alguém de sua família ou de suas amizades, escrever à um/uma juiz/juíza requerendo sua soltura através de uma Habeas Corpus. O pedido pode ser escrito em qualquer papel, até um papel de pão, sem formalidades, o que importa é o conteúdo do pedido.
Está na lei. É direito seu!
Raquel Montero, Advogada
O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania