Artigos

Tem sido comum as pessoas reclamarem de bancos estarem cobrando por taxas de serviços e produtos que não foram contratadas pela/pelo cliente. Isso não pode acontecer, e se aconteceu o banco deve ressarcir a/o cliente e o valor do ressarcimento ainda pode ser cobrado em dobro. Uma das formas eficazes de resolver o problema pela própria pessoa, com rapidez e sem precisar de um processo judicial é ameaçar o banco de que se o ressarcimento não for feito o caso será registrado no Banco Central do Brasil (BACEN), que é a instituição que fiscaliza a atuação de todos os bancos no Brasil. E para facilitar, o registro no BACEN pode ser feito por telefone e pela internet.

Está na lei! É direito seu!

Na dúvida, consulte uma advogada.

Raquel Montero, Advogada, Pós-Graduada em Administração Pública pela USP

O direito abordado neste texto faz parte do programa "É direito seu", que consiste em uma série de assuntos estudados e divulgados em defesa do exercício da cidadania. Saiba mais sobre o programa em http://www.raquelmontero.adv.br/artigos/280/e-direito-seu!-hoje-iniciamos-um-programa-para-defender-o-exercicio-da-cidadania