Artigo também publicado pelo Jornal Tribuna na sua edição do dia 10.06.2020. No Tribuna o artigo também pode ser acessado pela internet através do link:
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No ano passado foi arquivado o Projeto de Lei n° 4211 de 2.012, de autoria do ex-Deputado Federal Jean Wyllys, que tramitava na Câmara Federal. Citado projeto de lei trata da regulamentação da atividade das/dos profissionais do sexo, batizado de "Lei Gabriela Leite", em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental Davida, e ex-aluna de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que se tornou profissional do sexo aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das/dos profissionais do sexo e morreu em 2.013.
O projeto de lei foi arquivado por ter se encerrado a legislatura sob a qual o projeto estava tramitando e ele não ter sido votado no plenário da Câmara Federal durante a legislatura que findou.
Durante sua tramitação houve muitos debates e polêmicas entre opositores e defensores da regulamentação da atividade. Os debates são os canais por onde circula a energia que cria luz sobre as discussões. E esse aspecto faz dos projetos de lei bons instrumentos para semear e fomentar reflexões na sociedade e abrir caminhos para a sua evolução.
A atividade das/dos profissionais do sexo existe. Seu reconhecimento fez com que em 2.002 o Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho incluísse as/os profissionais do sexo no seu rol de profissões. Ela existe, portanto, e a parte da sociedade que quer ignorá-la, estigmatizá-la e marginalizá-la é a mesma sociedade que recorre a ela. Sua existência nunca deixou de ser fomentada e alimentada pela própria sociedade que a condena. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a Bíblia, a atividade já é citada, o que faz com que ela seja falada como a profissão mais antiga do mundo.
Assim sendo, seria positivo tal projeto retornar ao cenário dos debates e verificarmos qual a melhor maneira de tratar essa situação. Um debate honesto, sem fundamentalismo, sem moralismo, sem hipocrisia, sem demagogia, mas, sim, objetivando o melhor para essa situação, resguardando direitos, protegendo a dignidade da pessoa e condições de progresso social.
Um debate honesto pode proporcionar, de fato, reflexões na sociedade, e são as reflexões que dilatam nossas percepções nos permitindo enxergar além do que já sabemos ou do que sabemos com deturpações. Reflexões sobre este assunto, podem, ainda, fazer a sociedade se confrontar com suas contradições e hipocrisias, levando-a a choques salutares, senão vejamos na sequência.
A atividade das/dos profissionais do sexo é mais chamada de prostituição. Ao buscarmos pelo significado da palavra "prostituir" temos: "1.Entregar-se a ou manter relações sexuais em troca de dinheiro; 2.Rebaixar(-se) moralmente; degradar(-se), corromper(-se) (Mini Dicionário Houaiss, Rio de Janeiro, 2.012, 4º edição). Prostituir-se, então, se dá tanto em uma relação sexual praticada mediante pagamento, quanto em atos de rebaixamento moral, de degradação, de corrupção.
Então, nos demais sentidos de "prostituir" podemos citar como exemplos um advogado que defende um caso que sabe ser errado, vendendo seu intelecto em troca de dinheiro, as pessoas que comercializam os cigarros de nicotina que causam mal à saúde, as pessoas que vendem refrigerante que causam mal à saúde, as pessoas que se casam sem amor, as pessoas que aceitam fazer propaganda para vender produtos que causam mal às crianças, as pessoas que trabalham em um serviço público sem vocação ou sem gostarem do que faz, apenas pelo dinheiro e prestando mal o serviço, as pessoas que em uma eleição trocam votos por vantagens ou dinheiro, assim como um deputado que vota um projeto de lei em troca de dinheiro, uma médica que aceita agrados da indústria farmacêutica, a mesma indústria que produz as drogas que são vendidas às pessoas após serem receitadas pela classe médica. Todos estes comportamentos seriam atos de corrupção, imorais, degradantes, e as pessoas que se comportam assim estariam se corrompendo por dinheiro, ou, se prostituindo.
Se há tantas formas de prostituição existentes na sociedade por que só uma causa polêmica e incomoda essa mesma sociedade? Não será o casamento sem amor uma das formas mais tristes de corrupção e que pode levar a tantas outras mazelas ainda piores, já que do casamento vem a família e a família é a base da sociedade?
Um debate honesto levará a sociedade a reflexões, e, também, às suas contradições e hipocrisias. Mais uma chance para a evolução.
Raquel Montero
