Raquel Montero - Advogada em Ribeirão Preto

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A amamentação em locais públicos é um direito

18/12/2019

 
 
O artigo abaixo também foi publicado pelo Jornal Tribuna em sua edição do dia 20.12.2019. No Jornal Tribuna o artigo também pode ser acessado pela internet através do link;
 
 
 
 
Foto: Reprodução
 
 
 
 
A ignorância é um mal, o pior deles, que pode levar pessoas a cometerem barbáries que, depois, causam vergonha quando se avança na escalada do conhecimento. Assim ocorreu recentemente com um fato que (ainda) foi motivo de ações e reações. O fato se refere à amamentação pública da mãe com o bebê, que dessa vez envolveu a atriz Isis Valverde, outrora foi com a ex-deputada e que foi candidata a vice-presidenta, Manuela D´Ávila, entre tantas outras Marias e Clarices no solo do Brasil e do mundo, que já foram vítimas de ofensas pelo fato de estarem amamentando seus bebês em público.
 
Por que isso incomoda alguns homens? Por que o peito descoberto que amamenta incomoda e o peito descoberto do carnaval, das novelas, das propagandas de cerveja, não incomoda essas mesmas pessoas? A começar do princípio, por que o homem pode andar com o peito descoberto e a mulher, amamentando ou não, é censurada por isso?
 
O aleitamento materno é um direito da criança e da mãe. Segundo o renomado médico Drauzio Varella, para o bebê não existe alimento mais completo que o leite materno, que contém todos os nutrientes necessários para garantir o crescimento saudável da criança. Além disso, olhos nos olhos, mãe e filho estabelecem a primeira linguagem efetiva de amor, que une em ligações de afeto e afinidade o bebê e a mãe como nenhum outro alimento faz (https://drauziovarella.uol.com.br/videos/series-e-documentarios/amamentacao-sem-culpa-episodio-3/). Por outro lado, crianças não amamentadas no peito estão mais suscetíveis a certas doenças, como diarréia, otites, pneumonias, aterosclerose, câncer, obesidade diabetes. A amamentação também protege a criança de má oclusão dentária, de ser uma respiradora bucal e das doenças que decorrem por causa disso.
 
A Organização Mundial de Saúde recomenda que a criança seja alimentada exclusivamente pelo leite materno por seis meses, e quando completada por outros alimentos seguros e saudáveis a amamentação pode ser estendida por até 2 anos ou mais. 
 
Se tratando o aleitamento materno do alimento mais completo e saudável para a criança, e, ao mesmo tempo, sua ausência levando a consequências prejudiciais à criança, como contestar tal dádiva da vida, quando esta só deveria receber gratidão? É a janela suja da ignorância que estando sujos seus vidros faz com que se veja sujeira na paisagem vista através dela, e ao limpar seus vidros verifica-se que a sujeira não estava fora, mas no vidro através do qual se olhava a paisagem.
 
Visando combater a ignorância e proteger o aleitamento materno leis foram feitas em vários lugares do Brasil garantindo o direito de amamentação em locais públicos e privados, como um ato livre e discricionário entre mãe e criança. A lei existe no Estado de São Paulo, nº 16.047 de 2.015, e estabelece multa a quem não respeitar esse direito. Lei com a mesma finalidade para valer em todo o Brasil está tramitado na Câmara Federal.
 
O ato de nos alimentarmos é um momento de respeito, por isso mesas são preparadas e ambientes organizados. Com tais preparos se faz reverência a tudo que foi feito até que o alimento chegasse ao nosso prato; a natureza que o proporcionou, as pessoas que o cultivaram, que o fizeram circular e que o cozinharam. E no ato propriamente de comer, ninguém cobre o rosto para fazer isso ou se esconde em um banheiro ou outro lugar isolado, então, por que com um bebê deveria ser feito isso? Um bebê não senta à mesa e não tem hora para sentir fome, ele simplesmente sente e quer ser amamentado, e cabe somente à sua mãe decidir onde quer amamentá-lo.
 
É certo que este acontecimento da vida e que marca o início do desenvolvimento de uma vida aconteça sendo coberto por um pano ou escondido em algum lugar porque algumas pessoas sexualizam esse ato de ternura e amor? Qualquer maldade que se veja no ato de amamentar é como o vidro sujo da janela. A maldade está em quem sexualiza um ato de amor. E se quem sexualiza a amamentação é o homem,  por que a mulher é que tem ser censurada no ato de amamentar? Que jorre água no vidro sujo da ignorância.
 

     Raquel Montero 

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