Os resultados nefastos da Lava Jato


 
 
 
Artigo também publicado no Jornal Tribuna de Ribeirão na edição de sábado, 13 de Julho de 2.019, e novamente publicado pelo Tribuna na edição do dia 17 de Julho, terça-feira. No Jornal o artigo também pode ser acessado através do link 
https://www.tribunaribeirao.com.br/site/os-resultados-nefastos-da-lava-jato/
 
 
 
 
Foto: Reprodução
 
 
 
Se no passado o ex-juiz Sérgio Moro foi aplaudido por algumas pessoas com relação à sua atuação na Lava Jato, e vaiado por outras, é certo que, agora, o prestígio de Moro desmoronou após as revelações feitas pelo site The Intercept. Em abril, 59% das pessoas entrevistadas responderam ao Datafolha que avaliavam Moro como um ministro ótimo ou bom. Esse percentual caiu para 52% na pesquisa mais recente feita no último final de semana. Moro perdeu 7 pontos após o vazamento pelo The Intercept de mensagens atribuídas a ele e a procuradores da Lava Jato. E esses vazamentos estão só no começo, como já anunciou o The Intercept.
 
 
Essa queda era questão de tempo em razão das ilegalidades e abusos cometidos por Moro na Lava Jato, cedo ou tarde, ruiria. Não se mantém firme e por muito tempo algo construído em bases inconsistentes. Juristas consagrados internacionalmente, como Luigi Ferrajoli e Eugenio Raúl Zaffaroni, foram um dos que se levantaram e contestaram as atitudes de Moro na Lava Jato, assim como contestaram a sentença condenatória proferida por Moro contra o Ex-Presidente Lula. Um livro também foi escrito com cerca de 40 juristas consagrados para contestar a sentença. Ao revés, não vimos o mesmo comportamento de juristas para defender a sentença de Moro, e, menos ainda, para escrever um livro em defesa da sentença.
 
 
O início já começou errado. Nenhum jurista ou aplicador do Direito consegue fundamentar como a Lava Jato foi parar nas mãos de Moro, já que o juiz natural (princípio jurídico e lei) não era ele. A inspiração da Lava Jato também foi um erro crasso. O modelo que se afirma ser inspirador da Lava Jato, a Operação Mãos Limpas que ocorreu na Itália, teve o mérito de devassar a corrupção política do país, apesar de, para isso, ter se utilizado de injustiças e ilegalidades (como ocorreu na Lava Jato), e como resultado, na principal ironia da história, o maior beneficiário foi Silvio Berlusconi, que era proprietário de monopólio de emissoras de TV e que encontrou no episódio o caminho para se transformar no mais longevo e nocivo primeiro-ministro da Itália depois da Segunda Guerra, e depois da Mãos Limpas.
 
 
Personagem inclassificável em muitos aspectos, graças à Mãos Limpas, que tirou de cena concorrentes que poderiam lhe fazer frente, Berlusconi teve força para ocupar por duas vezes o posto de primeiro-ministro, totalizando uma permanência somada de sete anos e meio no cargo.
 
 
Berlusconi acumulou poderes de ditador e foi capaz de submeter o país a uma sucessão de vexames, como no caso mais notável, em que convenceu o Parlamento a aprovar uma lei que simplesmente impedia que ele fosse investigado por corrupção. Quando deixou o cargo, forçado por mais escândalos, fiscais, familiares, bunga-bunga, o regime político italiano fora colocado de joelhos, como um poder submisso diante do FMI, do Banco Central e da União Européia, que desde então se vale de sucessivos governos sem musculatura real para confrontar uma política de esvaziamento de um dos mais respeitados estados de bem-estar social do planeta.
 
 
Ou seja, na Mãos Limpas da Itália, inspiração da Lava Jato, a anunciada "limpeza" da política, feita a custas de injustiças e ilegalidades nos procedimentos e processos, gerou uma década e meia de Silvio Berlusconi. E no Brasil  da Lava Jato tivemos Bolsonaro eleito Presidente em 2.018, Moro nomeado Ministro da Justiça, e em menos de 06 meses de governo os escândalos envolvendo não só Bolsonaro e Moro, como a família de Bolsonaro (esposa e seus filhos que são parlamentares). Coincidência?
 
 
E no Brasil, qual o saldo da Lava Jato até agora?
 
 
Se já começou errado e baseada em ilegalidades e arbitrariedades, não teria como produzir resultados positivos. As mensagens secretas reveladas pelo site The Intercept, e agora também pela Folha de São Paulo e pela Veja, nos permite ver ainda a contaminação político-partidária e ideológica de operadores da Lava Jato, incluindo ai procuradores e magistrados, como o próprio Moro, que com isso deturparam a lei e os princípios jurídicos, maculando o processo, com a finalidade de perseguição política e ideológica de um bloco político, sem medir qualquer consequência nesse intuito e usando o Judiciário e a Justiça como espetáculos. Nesse afã, além de outras consequências negativas, produziu-se o que se pode chamar de uma desgraça injustificável, quando os operadores da Lava Jato não usaram de instrumentos aptos a separar a figura do controlador da figura da empresa (punindo o controlador e mantendo a empresa), senão, vejamos, então, o saldo;
 
 
A Camargo Correa demitiu 12.500 funcionários/funcionárias, a Andrade Gutierrez,  90.000, a AUTC, 20.325, a Odebrecht, 95.000, a Queiroz Galvão, 13.000, a OAS, 80.000, a Engevix, 17.000, a EAS, 3.500, a Promon, 380, a metade dos seus 760 empregados. A empresa que mais perdeu valor foi precisamente a maior vítima: a Petrobrás. Estima-se que ela tenha perdido R$ 436.600.000.000,00, sim, quase R$ 440 bilhões do valor que o mercado lhe atribuía nos tempos que antecederam a Lava Jato.
 
 
A Lava-Jato estimou recuperar R$ 11.5 bilhões dos malfeitores. Seu impacto de destruição de valor no PIB brasileiro é estimado em R$ 187 bilhões. Depois deste saldo, ainda é útil tentar pesquisar por (eventuais) resultados positivos da Lava Jato?
 
Raquel Montero


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