Entrevista para a Revista Revide


 

  Em excelente matéria deste sábado, 01 de junho de 2.019, da Revista Revide fui entrevistada para falar sobre os gastos com publicidade (ou propaganda) que a Prefeitura de Ribeirão Preto está fazendo. Veja na matéria como esses gastos estão sendo negativos e contraproducentes para o erário e a população.

 

  A matéria também pode ser vista no site da Revista Revide, através do link: 

https://www.revide.com.br/noticias/cidades/prefeitura-de-ribeirao-preto-gasta-mais-com-publicidade-do-que-com-manutencao-eletrica-em-escolas/?fbclid=IwAR3sqlfog7sWNQfjvhby-MYhgSX639Q8w4tXokNDOmzsef9DI88DxQY_auw

 

 

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Em novembro de 2018, um estudante morreu dentro de uma escola sob suspeita de choque elétrico

 

 

Prefeitura gasta mais com publicidade do que com manutenção de escolas
Executivo municipal pagou R$ 7,9 milhões para empresa divulgar obras no município
PAULO APOLINÁRIO 01 JUN 2019 09H30
   
A Prefeitura de Ribeirão Preto gastou R$ 7,9 milhões com uma empresa de publicidade entre janeiro de 2018 e maio de 2019. O valor é mais que o dobro dos R$ 2,9  milhões prometidos pela Secretaria da Educação para o reparo hidráulico e elétrico de todas as escolas da cidade. Além de representar cerca de 80% do que a Prefeitura pretende gastar com todos os tipos de reparos e manutenções nas 109 escolas municipais em 2019. 
Os R$ 7,9 milhões foram gastos com uma única empresa que presta serviços de publicidade, como a criação de sites, outdoors entre outras mídias. Ao todo, o Executivo pagou R$ 5,4 milhões em 2018 e mais R$ 2,5 milhões nos cinco primeiros meses de 2019. Nesse montante, não estão inclusos valores repassados para outros tipos de publicidade, como a veiculação de licitações em jornais e diários oficiais.
A empresa contratada, a Versão BR Comunicação e Marketing, é a responsável pela campanha de marketing do programa “Ribeirão Mobilidade”. Dentre as mídias que a companhia utilizou para a veiculação dos informes, estão outdoors espalhados pela cidade, anúncios nas redes sociais e no aplicativo cittamobi, além de um site próprioda campanha.
Nenhuma das peças apresenta o valor pago pelo serviço publicitário e nem faz menção à empresa que realizou o serviço. Utilizando sistemas de busca de registros na internet é possível confirmar que o site “Ribeirão Mobilidade” foi criado pela Versão BR no início de maio deste ano.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a campanha encontra-se em execução e ainda "não foram apresentados os processos referentes a esse trabalho". Apesar da campanha já ser visível nas ruas da cidade e na internet, o Executivo informou que, assim que as informações sobre o trabalho forem divulgadas pela empresa publicitária, elas serão disponibilizadas no site “Publicidade Transparente” em até 30 dias após o processamento. O site no qual serão prestadas as contas, entretanto, também tem como titular a Versão BR.
Como justificativa, a Prefeitura cita um trecho da lei federal 12.232/2010, que dispõe sobre a contratação de empresa publicitárias. “As informações sobre a execução do contrato, com os nomes de fornecedores de serviços especializados e veículos, serão divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, garantindo o livre acesso às informações por quaisquer interessados".
Todavia, a administração pública não respondeu à reportagem: quantos outdoors foram ou serão feitos, por quanto tempo eles ficarão expostos, qual o valor gasto por outdoor, qual o valor gasto com outras mídias, e se acredita que o montante investido em publicidade está de acordo com a realidade financeira do município. O Portal Revide também tentou, por uma semana, contato com a Versão BR. Contudo, nenhum questionamento enviado pela reportagem foi respondido até o fechamento desta matéria. 
Comparações
Em março, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores que apura problemas estruturais nas escolas da cidade, a ex-secretária da Educação, Luciana Andrade Rodrigues declarou o valor que seria investido para sanar os problemas de segurança.
Segundo a ex-secretária, com a aprovação do orçamento para a pasta da Educação em 2019, serão investidos R$ 3, 7 milhões em manutenção hidráulica e elétrica nas escolas. Além de R$ 9 milhões para manutenção geral. Em novembro de 2018, um estudante morreu sob suspeita de ter levado um choque elétrico dentro de uma escola municipal.
Após a realização da licitação, o Executivo chegou obteve a proposta de R$ 2,9 milhões para a manutenção elétrica e hidráulica e R$ 6,9 milhões para  manutenção geral. Neste quesito, estão inclusos serviços como: movimentações de terra, demolições, impermeabilizações,  reforma de telhados, paredes e muros, pisos, entre outros. A Secretaria da Educação ainda aguarda a assinatura do contrato. 
Quando primeiro edital para a contratação do serviços de publicidade em 2018 foi aberto, o Portal Revidepublicou uma matéria comparando que o valor a ser investido, até então R$ 6,6 milhões, seria o suficiente para recapear 36 km de ruas na cidade.
Além disso, o montante repassado para publicidade desde 2018, é 10 vezes maior que todo o orçamento da pasta do Turismo para 2019 em Ribeirão Preto. E representa 50% de todo o investimento em Cultura no município neste ano.
Análise
Especialistas consultados pelo Portal Revide não descartam a importância e a obrigação legal da publicidade. A Constituição Federal exige que a administração pública seja regida por alguns princípios, dente eles, o da publicidade. Contudo, apontam para o uso indiscriminado dessa ferramenta.
Segundo o publicitário e doutor em Análise do Discurso pela Ufscar, João Flávio de Almeida há uma diferença entre os termos “publicidade” e “propaganda”. "A noção de publicidade é tornar algo público, por exemplo, 'vendo carro por R$ 20 mil'. Já a propaganda está ligada à persuasão. Seria algo como 'vendo este lindo carro por R$ 20 mil'", explica Almeida.
Para o publicitário, a Prefeitura fez uso de um mecanismo legal, que é o princípio da publicidade, para criar uma propaganda. Almeida usa como exemplo a frase "obras que mudaram a sua vida". Se fossem puramente anúncios publicitários do poder público, deveriam evitar adjetivos no texto.
Por outro lado, para o ex-presidente do Observatório Social, Márcio Minoru o anúncio da Prefeitura poderia ser taxado como propaganda política, do ponto de vista legal, apenas se a peça apresentasse ligação com a imagem do prefeito ou do partido político. Minoru atenta também para o artigo 37 da Constituição Federal, que esclarece os limites da publicidade na administração pública.
No referido artigo, consta a seguinte explicação: “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Todavia, ainda segundo Minoru, muitos governantes “passam do limite”, e se aproveitam de brechas na lei para realizar propaganda indevida. “O problema é que muitos passam do limite, mas poucos são responsabilizados", conclui.
A advogada Raquel Monteiro também enaltece a importância do artigo 37 da Constituição. "A administração pública deve publicar seus atos de maneira transparente para que a população possa acompanhar e fiscalizar. Contudo, a publicidade tem como finalidade ser benéfica para a população, e não onerosa", adverte.
Para Raquel, o poder executivo deve ponderar se a publicidade atende ao caráter “educativo, informativo ou de orientação social”, como previsto em lei, e se o custo benefício é o adequado.
Além da publicidade, a advogada também analisa o princípio da impessoalidade.  “A publicidade da administração pública deve ser feita sem qualquer promoção pessoal do governante. Não é o prefeito que faz determinada obra, mas sim, a prefeitura”, esclarece.
Foto: Luan Porto

 

 



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