Algo errado na política habitacional ou tem pessoas que gostam de viver na rua?


Foto: Thaís Ilyna - Jardim Aeroporto, zona norte de Ribeirão Preto/SP
 
 
 
 

 
 
Recentemente tivemos o incêndio e desabamento do prédio localizado na Avenida Rio Branco, na região do Largo do Paissandu, em São Paulo/SP, que ocorreu na madrugada de terça-feira, dia 01/05/2018.  
 
 
E ai, dentre tantas coisas que foram faladas sobre esse assunto, e dentre todas as outras coisas que se poderia falar sobre esse assunto, muito pouco se falou do que era mais importante e emergencial; o direito a moradia daquelas pessoas.
 
 
Tem algo de errado nas políticas públicas habitacionais ou tem pessoas que gostam de viver na rua, em favelas ou em imóveis abandonados?
 
 
Vejamos.
 
 
Para muitos o crescimento das cidades trouxe solução para a moradia, que, na sua falta, antes era um problema. Para muitos outros, que são bem mais que os anteriores, que têm moradia, o crescimento das cidades trouxe o problema da falta de moradia.
 
 
No fim da década de 70 a cidade de São Paulo/SP não contava com mais de 5% da sua população moradora em favelas. Já na década de 80, esse número foi para 20%, e em 2.018, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, 1,2 milhão de famílias não têm uma moradia digna para morar.
 
 
Em Ribeirão Preto o déficit habitacional é de 63.207 mil casas. Esse número só vem crescendo. Analisando a última década em Ribeirão Preto, constata-se um crescimento exorbitante desse déficit. De 4.404 famílias na fila da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (COHAB) no ano de 2.007 para 63.207 no ano de 2.017. Os dados são da COHAB de Ribeirão Preto.
 
 
Na sequência da falta de moradia, vem as favelas, como consequência óbvia. Em 2.016 eram cerca de 50 núcleos de favelas em Ribeirão. Em 2.018 já somam 96 núcleos, abrangendo uma população de cerca de 43 mil pessoas moradoras de favelas.
 
 
Hoje estima-se que 40% do déficit habitacional poderia ser resolvido pela ocupação de imóveis vazios que não estão atendendo à função social da propriedade, prevista no artigo 5º, inciso XXIII da Constituição Federal. Imóveis vazios são tanto os abandonados como aqueles que estão servindo para a especulação imobiliária estando à venda ou para alugar.
 
 
No sul e sudeste, diversas cidades têm mais imóveis vazios do que falta de moradias. Olha a violência da especulação imobiliária. É uma lógica atroz, uma subversão de valores que patrocina o caos e faz com que a terra valha mais do que a pessoa.  
 
 
 Enquanto empresários conseguem altos financiamentos para construírem edifícios luxuosos nos melhores lugares da cidade, pessoas de ínfima renda não têm casa, ou moram em barracos que agridem os seus mais elementares direitos constitucionais, e a elas é negado o direito de financiarem uma moradia ao não serem incluídas em programas habitacionais públicos, ou, ainda, têm casa proveniente de programas sociais que também ofendem seus essenciais direitos, na medida em que são construídas em lugares distantes de infraestrutura, que não contemplam escolas, postos de saúde, transporte público, empregos, lazer, cultura e esporte, como aconteceu várias vezes recentemente em Ribeirão, durante a gestão Dárcy Vera (PSD), que entregou conjuntos habitacionais na periferia de Ribeirão, distantes de toda a infraestrutura necessária para atender aos direitos essenciais das pessoas, para que as mesmas tenham não só uma moradia digna, mas uma vida digna. Assim ocorreu em Ribeirão com os conjuntos habitacionais Paulo Gomes Romeu, Wilson Toni e no Eugêncio Mendes Lopes.
 
 
Foto: Thaís Ilyna - Jardim Aeroporto, zona norte de Ribeirão Preto/SP
 
 
 
E ao mesmo tempo em que esses conjuntos habitacionais foram construídos em lugares afastados, na periferia, existiam diversos vazios urbanos na cidade em que cabiam esses conjuntos habitacionais, e já tinham toda a infraestrutura necessária para atender aos direitos sociais das pessoas. E aproveitando os vazios urbanos que já tem infraestrutura, o município ainda economizaria com a construção de equipamentos em outros locais desprovidos da infraestrutura necessária.
 
 
E isso tudo não é por falta de dinheiro, porque a construção foi feita, porém, feita em lugar errado, de maneira errada, desordenada, sem planejamento.
 
 
Há famílias que estão na lista da COHAB de Ribeirão, aguardando para serem incluídas num programa habitacional para terem atendidas o direito social de financiarem uma moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, a mais de 30 anos. Ou seja, até mesmo o direito de serem incluídas num financiamento para moradia está sendo negado à essas pessoas.
 
 
E então, há algo de errado nas políticas públicas habitacionais ou tem pessoas que gostam de viver na rua, em favelas ou em imóveis abandonados?
 
 

Raquel Montero 



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